Senado aprova projeto de lei que muda regra de direitos autorais e interfere no Ecad
O Senado aprovou na noite desta quarta (3) o projeto de lei 129/12, que muda as regras de arrecadação dos direitos autorais e interfere no funcionamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
O projeto foi levado ao plenário da casa depois de ser aprovado no colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora deve seguir para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovada lá, passará ainda pelo crivo da presidente Dilma Roussef.
5 PONTOS DO PL 129/12
1) As associações de compositores e intérpretes que compõem o Ecad terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, comprovando que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.
2) A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a tÃtulo de pagamento de direitos.
3) Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou e o pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. Hoje, essa distribuição se dá por amostragem.
4) Criação de um cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de tÃtulos. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.
5) As associações que compõem o Ecad só poderão ser dirigidas por titulares dos direitos autorais, ou seja, compositores e intérpretes. Eles terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição.
2) A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a tÃtulo de pagamento de direitos.
3) Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou e o pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. Hoje, essa distribuição se dá por amostragem.
4) Criação de um cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de tÃtulos. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.
5) As associações que compõem o Ecad só poderão ser dirigidas por titulares dos direitos autorais, ou seja, compositores e intérpretes. Eles terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição.
O PLS 129/2012 estabelece que o Ecad passe a ser fiscalizado por um órgão especÃfico e preste satisfações precisas sobre a distribuição dos recursos. O projeto também determina a redução da atual taxa administrativa cobrada pelo escritório de 25% para 15%, garantindo que os autores recebam 85% de tudo o que for arrecadado pelo uso das obras artÃsticas.
Artistas divididos
Artistas favoráveis e contrários à s mudanças estiveram presentes na votação, depois de passarem o dia em BrasÃlia em reuniões na CCJ, com a ministra da Cultura Marta Suplicy e com a presidente Dilma Roussef. Entre eles, Paula Lavigne, Caetano Veloso, Roberto Carlos, Erasmo Carlos, Alexandre Pires, Carlinhos Brown, Emicida, Fafá de Belém, Otto, Gaby Amarantos, Fernanda Abreu, Frejat, Rogério Flausino, Jorge Vercillo, Lenine, Leoni, Marcio vitor (Psirico), Nando Reis, Péricles, Pretinho da Serrinha, Roberta Miranda, Thiaguinho e Raimundo Fagner.
"Queremos uma renovação. A gente está construindo um mundo novo", disse ao UOLJorge Vercillo, que esteve nesta quarta-feira em BrasÃlia. Para o compositor, há um consenso no grupo dos favoráveis ao projeto sobre a necessidade de mais transparência na arrecadação e distribuição dos direitos autorais.
Por sua vez, Jair Rodrigues, Lobão, Danilo Caymmi, Sandra de Sá e o compositor Michael Sullivan integraram o grupo de artistas que queria postergar a votação do tema. Sullivan, por exemplo, defende a criação de um órgão próprio dos compositores para controlar a instituição. "O Ecad é um órgão que pertence aos compositores. Quem tem que fazer somos nós. O Ecad apenas arrecada e distribui, 280 mil autores dependem dos direitos autorais para viver", comentou.
Enquanto artistas se ressentem por não receberem os seus direitos autorais, produtores e empresários culpam a inadimplência por parte de rádios e canais de TV por assinatura. Estes, por sua vez, se defendem e culpam o Ecad.
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